O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou aos municípios paranaenses um total de R$ 6,75 bilhões durante o primeiro semestre de 2023. Esses recursos são provenientes da arrecadação de impostos no estado e sua transferência para o nível municipal é determinada pela Constituição.
Do montante total repassado, R$ 3,98 bilhões correspondem ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% do valor total arrecadado pelo estado. Desses 25%, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além disso, foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo os pagamentos desse tributo realizados ao longo do ano de 2023. Também houve repasses do Fundo de Exportação, no valor de R$ 42,1 milhões, e dos royalties do petróleo, no valor de R$ 3,86 milhões, arrecadados pelo estado.
Em comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram um aumento de 3,2%. Esse crescimento ocorreu mesmo diante de uma queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, estabelecida pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, teve um impacto negativo nas finanças dos estados. O Paraná registrou uma queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril em comparação ao ano anterior.
“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os repasses realizados aos 399 municípios do estado são utilizados para oferecer serviços públicos à população nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Essas transferências de recursos para os municípios são feitas conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente, considerando diversos critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente.
Confira a lista das cidades que receberam os maiores repasses no primeiro semestre de 2023:
- Curitiba (R$ 1,01 bilhão);
- Araucária (R$ 317,9 milhões);
- Londrina (R$ 253,7 milhões);
- Maringá (R$ 240,2 milhões);
- São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões);
- Cascavel (R$ 190,5 milhões);
- Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões);
- Foz do Iguaçu (R$140,4 milhões);
- Toledo (R$ 117,3 milhões);
- Guarapuava (R$ 103,9 milhões).
Os valores repassados para cada um dos municípios do estado podem ser consultados no Portal da Transparência.
Texto adaptado de: Folha de Cianorte.
Foto: SEFA.
