Brasília foi palco de uma importante reunião na noite desta última terça-feira (4), envolvendo governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, além do Mato Grosso do Sul.
O objetivo do encontro foi discutir os aspectos da reforma tributária que afetam diretamente as unidades da federação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, pode ser votada em breve na Câmara dos Deputados.
Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS), por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), estão unidos na defesa do avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, sem prejudicar os estados.
Ratinho Junior afirmou: “Todos nós somos favoráveis e achamos que a reforma tributária deve avançar. Poder melhorar o sistema tributário é um compromisso do parlamento, dos governadores e prefeitos com o Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “O avanço é necessário, mas precisamos ter uma posição muito firme para que os estados do Sul e do Sudeste tenham um grau de igualdade com as outras regiões. Da forma como está, nossos estados estão sendo prejudicados”.
Um dos pontos discutidos pelos governadores é a criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, especialmente do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em consideração a proporção de suas populações.
No contexto da reforma tributária, o conselho federativo, composto por representantes dos estados e municípios, pode ser responsável pela administração da arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Ratinho Junior ressaltou a importância desse conselho, afirmando: “O conselho será muito importante, porque terá um peso em cima de toda essa discussão tributária, e necessariamente precisará ter uma igualdade entre os estados e as regiões em suas votações”, salientou o governador paranaense. “Há um consenso entre todos os governadores e suas bancadas. O texto da PEC precisa demonstrar claramente que haverá um conselho federativo equilibrado entre todas as regiões. É um ponto que não abrimos mão”.
“Outra preocupação é com a centralização da arrecadação, porque dependendo disso e da formação do conselho, pode ser que a gente volte a ter que ficar com pires na mão”, ressaltou Ratinho Junior. “Queremos esclarecer como os 27 estados e os mais de 5,5 mil municípios brasileiros vão se relacionar com essa arrecadação para que possamos cumprir os compromissos constitucionais e ter investimentos para que o País possa rodar”, destacou Ratinho Jr.
Os dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, apesar de representarem apenas sete das 27 unidades federativas, as regiões Sul e Sudeste concentram cerca de 56,5% da população brasileira, com mais de 144 milhões de habitantes.
O governador Eduardo Leite, coordenador do Codesul, ressaltou a importância da simplificação do modelo tributário e enfatizou que há questões relacionadas à federação que precisam ser discutidas antes da votação da proposta. Ele afirmou: “Serão necessários mecanismos no âmbito do conselho federativo que exijam, por exemplo, votação de um mínimo de 50% em cada uma das regiões para evitar desigualdades nas decisões que interferem em nossos estados”.
Fundo Sul e Sudoeste
Além disso, os governadores das regiões Sul e Sudeste têm o desejo de incluir na reforma a criação de um fundo constitucional para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, chamado Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Até o momento, o texto da reforma prevê a criação de dois fundos: um voltado para o desenvolvimento regional, que compensaria o fim da guerra fiscal, e outro para garantir benefícios fiscais já concedidos pelos estados. Ambos seriam financiados com recursos da União.
Discusões
No Paraná, o governo estadual acompanha ativamente as discussões sobre a reforma tributária por meio da Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é promover uma reforma tributária que seja mais eficiente e justa do ponto de vista fiscal, que estimule o desenvolvimento econômico e que preserve a capacidade de investimento do estado.
Uma das principais preocupações do Paraná é manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, bem como o setor rural, que impulsiona a economia local e faz do estado um grande exportador de produtos para outras regiões do país.
Outro aspecto relevante para o Paraná é preservar a autonomia fiscal dos estados. O governo estadual defende que as mudanças no sistema tributário não comprometam a capacidade dos estados de arrecadar recursos e realizar investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Além disso, o Paraná busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e ofereça maior segurança jurídica aos contribuintes. A simplificação dos impostos e a unificação de normas e procedimentos são pontos essenciais para facilitar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico do Estado.
Texto adaptado: Agência Nacional de Notícias.
Fotos: Jonathan Campos.
