O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento nesta quinta-feira (19) sobre a possibilidade de o grupo religioso das testemunhas de Jeová recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também deliberará se o Estado deve arcar com custos de tratamentos alternativos que não incluam esse procedimento, dado que a recusa se baseia em convicções religiosas.
Durante a sessão, os ministros começaram a votação de recursos que motivaram o julgamento. O primeiro caso trata de uma mulher que se negou a autorizar uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, resultando na suspensão do procedimento pelo hospital.
O segundo caso envolve um homem da mesma religião, que solicitou à Justiça que o SUS financie uma cirurgia ortopédica que não requer transfusão, além de cobrir as despesas do tratamento.
Até o momento, o placar da votação é de 5 a 0 a favor da posição dos religiosos, com seis votos ainda pendentes.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, argumentou que o direito de recusar transfusões e optar por tratamentos alternativos no SUS está respaldado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. “Pacientes testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio”, afirmou Barroso.
O ministro Flávio Dino também apoiou o direito de recusa à transfusão, enfatizando a importância da laicidade do Estado. “A laicidade não é contra Deus. Isso é um princípio, um postulado que preside esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico”, disse Dino.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).
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