O aplicativo Pardal é uma ferramenta essencial para a denúncia de irregularidades eleitorais no Brasil. Disponibilizado nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e Apple, o Pardal permite aos cidadãos relatar supostas violações, como propaganda eleitoral antecipada e outros atos ilícitos, diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
Atualmente, devido à ausência de candidatos oficialmente registrados para as Eleições de 2024, o app foca no recebimento de denúncias relacionadas à propaganda antecipada e outras infrações que necessitam de intervenção legal imediata. Após o registro oficial das candidaturas, o aplicativo também aceitará denúncias de outras naturezas, incluindo compra de votos, uso indevido de recursos públicos, abuso de poder, crimes eleitorais, e propagandas irregulares.
O sistema permite que qualquer pessoa faça denúncias, anonimamente ou não, desde que possua provas concretas, como fotos, vídeos ou áudios. Essas denúncias são tratadas com sigilo, garantindo a confidencialidade do denunciante. Contudo, denúncias feitas de má-fé podem resultar em penalidades para o denunciante.
Além das funcionalidades de denúncia, o Pardal oferece orientações detalhadas sobre as regras eleitorais, incluindo o que é permitido em termos de propaganda eleitoral, como o uso de alto-falantes, camisetas, adesivos em carros, e mais. Essas informações buscam esclarecer dúvidas e promover uma campanha eleitoral justa e legal.
Durante as Eleições Gerais de 2022, o aplicativo registrou 38.747 denúncias em todo o país, das quais 2.254 foram originárias do Paraná. Este número foi ainda mais significativo durante as eleições municipais de 2020, com 105.543 registros em todo o Brasil.
O Pardal também disponibiliza uma versão web, onde é possível consultar estatísticas de denúncias, acompanhar casos específicos através do número de protocolo e acessar um glossário com orientações detalhadas. Esta plataforma reforça a transparência e a participação cidadã no processo eleitoral, promovendo uma maior fiscalização pública das eleições no Brasil.
