O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na última sexta-feira (27), em Francisco Beltrão, um encontro no interior do Estado com representantes de 21 câmaras municipais da Região Sudoeste. O objetivo do evento foi capacitar vereadores e servidores do Poder Legislativo para analisar e julgar o novo Parecer Prévio relativo às contas anuais dos prefeitos.
Os integrantes do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) – os auditores de controle externo Eduardo Schnorr, Giovana Benevides Sales, Lucas Placco e Wellington Glass – apresentaram as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), implantada pela Corte a partir do exercício de 2022.
Essa nova sistemática permite avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
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“O Tribunal de Contas está sempre colaborando com os municípios do Paraná, sendo muito receptivo, descentralizado suas atividades para que as prefeituras possam executar suas políticas públicas sem gerar problemas nas prestações de contas”, afirmou Anderson Barreto, prefeito de Coronel Vivida e atual presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). A capacitação desta sexta foi realizada na sede da entidade regional.
O vereador André Luis Moreira, de Rio Bonito do Iguaçu, ressaltou a importância de adquirir conhecimento para julgar as contas do chefe do Poder Executivo de forma adequada. “Será preciso cada vez mais conhecimento para se julgar as contas de forma coerente”, afirmou.
Já Wadson Mueller, assessor jurídico da Câmara de São Jorge do Oeste, disse que a nova sistemática “vai trazer as contas do município para mais próximo da realidade, garantindo uma melhor análise por parte dos vereadores, que passam a ter mais condições de verificar se o dinheiro público está sendo aplicado de forma correta”.
O evento abordou vários pontos, incluindo o papel do TCE-PR em emitir pareceres, a revisão dos regimentos internos das câmaras municipais e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022. Schnorr enfatizou que o TCE-PR emite pareceres, mas cabe aos vereadores liderar o julgamento das contas de acordo com sua função constitucional.
Texto adaptado de: Jornal Noroeste.
