A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que impede o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais. A decisão agora será avaliada pelo Senado, sendo considerada a primeira legislação mundial no gênero. A medida afeta plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, que poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 30,9 milhões de dólares) caso seus sistemas não consigam impedir crianças de acessarem as contas.
O projeto, que recebeu 102 votos favoráveis e 13 contrários, prevê que, caso aprovado, as plataformas terão um prazo de um ano para implementar as restrições de idade antes de serem aplicadas sanções. Durante o debate, o deputado da oposição Dan Tehan pontuou que o governo aceitou alterações para reforçar a proteção da privacidade. Tehan afirmou: “Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas se ajudar, mesmo que seja da menor forma, fará enorme diferença na vida das pessoas.”
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, informou que o Senado debaterá o projeto ainda esta semana. O apoio dos partidos majoritários praticamente assegura a aprovação no Senado, dada a ausência de maioria por parte de qualquer grupo político. Contudo, os legisladores independentes, alheios tanto ao governo quanto à oposição, apresentaram severas críticas à proposta durante os debates realizados na terça-feira e hoje.
Entre as críticas levantadas, aponta-se que o texto foi aprovado de maneira apressada, sem uma análise aprofundada, além de riscos à privacidade dos usuários de todas as faixas etárias e diminuição da autoridade parental na escolha do que é melhor para os filhos. Outro ponto de oposição é o impacto sobre os jovens, que seriam isolados de aspectos positivos das redes sociais ou poderiam ser levados a explorar a dark web.
A deputada independente Zoe Daniel afirmou que a nova legislação “não fará qualquer diferença em relação aos danos inerentes às redes sociais”. Daniel ainda declarou: “O verdadeiro objetivo dessa legislação não é tornar as redes sociais seguras, mas sim fazer com que os pais e os eleitores sintam que o governo está fazendo alguma coisa. Há uma razão para o governo apresentar essa legislação como líder mundial: é porque nenhum outro país quer fazê-lo.”
As plataformas, por sua vez, defenderam que a votação fosse adiada pelo menos até junho do próximo ano. Esse período permitiria a conclusão de uma avaliação encomendada pelas autoridades, que traria um relatório definitivo sobre como a proibição poderia ser efetivamente aplicada.
