O governo federal ampliou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Com a medida, o tributo passará a incidir apenas sobre valores superiores à nova faixa, conforme a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida entrará em vigor a partir de maio de 2025 (ano-calendário 2025). Além disso, a legislação que instaurou em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo prevê isenção até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. O salário mínimo atual está fixado em R$ 1.518.
As demais faixas de tributação também foram detalhadas na medida provisória. Salários entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 estarão sujeitos à alíquota de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, será aplicada a alíquota de 15%. Valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 terão incidência de 22,5%, enquanto rendimentos acima desse patamar serão taxados em 27,5%.
Uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva foi aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato, em 2026. Para viabilizar a medida, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei que prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, permitindo a isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil conforme prometido.
