Os estados do país estão discutindo esta semana, em Fortaleza (CE), uma proposta para elevar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das atuais 17% para 25% sobre encomendas internacionais. Se aprovada, a medida entraria em vigor somente em 2025.
A decisão será tomada durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), agendada para a próxima quinta-feira (11).
Desde agosto do ano passado, novas regras estão em vigor para compras internacionais realizadas por meio de “marketplaces”, que incluem sites do exterior ou aplicativos, com isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.
Contudo, os estados estabeleceram, em 2023, uma cobrança de 17% de ICMS, valor que poderá ser aumentado a partir de 2025.
A isenção do imposto de importação federal é concedida mediante adesão a um programa de conformidade, chamado “Remessa Conforme”.
Dados da Receita Federal indicam que os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, enquanto em 2022 foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior.
Com a possibilidade de elevação do ICMS sobre encomendas internacionais, o governo busca aumentar a receita em meio aos esforços para cumprir as metas fiscais, enfrentando críticas do setor varejista brasileiro, especialmente diante da competição com produtos importados, principalmente da China.
Manifestações do setor varejista apontam para a urgência na decisão sobre a taxação das importações via comércio eletrônico, especialmente visando o Dia das Mães, em maio, que representa uma data de alto faturamento para as empresas nacionais.
