Micro e pequenas empresas com sede no Rio Grande do Sul receberam uma extensão no prazo para o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Aquelas com vencimento em maio foram adiadas para o último dia útil de junho, enquanto as de junho foram estendidas para o último dia útil de julho.
Além disso, a entrega de três declarações para micro e pequenas empresas, bem como para microempreendedores individuais (MEI) com sede no estado, foi prorrogada para 31 de julho. Essas medidas serão publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10).
As declarações afetadas incluem a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024, cujo prazo de entrega encerraria em 31 de maio.
Na segunda-feira passada (6), o governo já havia prorrogado o pagamento de tributos do Simples Nacional para micro e pequenas empresas com sede no estado e MEIs residentes em municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
Os impostos relativos a fatos geradores de abril, inicialmente com vencimento até 20 de maio, agora terão prazo até 20 de junho. Já os impostos referentes a fatos geradores de maio, com vencimento em 20 de junho, foram prorrogados para 22 de julho. No entanto, os parcelamentos de pequenos negócios com tributos em atraso ainda não foram prorrogados.
