A Casa Civil e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) apresentaram nesta segunda-feira (02) os resultados positivos do programa Descomplica Paraná, que de janeiro a outubro de 2024 gerou um acréscimo de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Os dados fazem parte do eixo Descomplica Licenças, também conhecido como Descomplica Baixo Risco. A apresentação contou com a presença de representantes da Casa Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Terra e Água (IAT), Vigilância Sanitária, Adapar, Polícia Civil do Paraná (PCPR), além de entidades como a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Sebrae/PR, Ipardes, Celepar e secretarias estaduais.
A criação de empregos foi um dos principais destaques do programa. Foram geradas mais de 2.890 novas ocupações formais e informais no período. Na indústria, o número foi de 514 vagas, no comércio, 700, e no setor de serviços, mais de 1.670. O Ipardes também apontou um aumento de R$ 141 milhões na massa salarial do estado, o que demonstra que os empregos criados possuem qualidade e remuneração acima da média. O salário médio das vagas criadas pelo programa foi de R$ 4.060/mês, superando a média do mercado de trabalho paranaense, de R$ 3.468/mês. Segundo o órgão, para cada R$ 1 investido na desburocratização, R$ 54 retornam à sociedade por meio de serviços.
Outro impacto significativo foi observado na arrecadação de impostos. O Ipardes estimou que o Descomplica Licenças aumentou a arrecadação de ICMS em R$ 11,6 milhões. “O incremento econômico identificado nesse balanço é reflexo direto da maior agilidade e eficiência nos processos de licenciamento, que reduzem barreiras para empreendedores e estimulam novos investimentos no Estado”, declarou Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná. Jorge Callado, presidente do Ipardes, complementou destacando que a redução no tempo de início das operações empresariais possibilita maior produção. “Com maior tempo para produção, comparativamente ao tempo que as empresas dispunham antes do programa, há impactos positivos sobre o PIB, empregos, salários e arrecadação de ICMS”, explicou.
O Paraná alcançou em outubro o décimo mês consecutivo com o tempo médio de menos de 10 horas para a abertura de empresas. O estado é o segundo mais rápido do país nesse quesito, com 9 horas e 46 minutos, atrás apenas de Sergipe, cuja média é de 6 horas e 32 minutos, mas que apresenta um volume de processos 12 vezes menor que o Paraná.
O eixo Descomplica Licenças foi criado para simplificar o processo de abertura de empresas, conforme o Decreto do Baixo Risco, derivado da Lei Estadual de Liberdade Econômica. “O Descomplica Licenças tem transformado o cenário empresarial no Paraná ao reduzir significativamente o tempo necessário para a abertura de empresas de baixo risco”, afirmou Puchetti. Ele ressaltou que a regulamentação da lei permitiu a abertura de mais de 22 mil empresas nos primeiros nove meses do programa, representando cerca de 20% das empresas abertas mensalmente no estado. “O programa trouxe oportunidades para aqueles lugares onde havia dificuldades para abrir pequenas empresas. O que antes poderia levar meses agora é resolvido em poucos minutos. Isso se deve ao desenvolvimento de uma plataforma única que integra todos os órgãos licenciadores, proporcionando versatilidade ao empreendedorismo no Paraná e superando expectativas”, destacou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, enfatizou que a agilidade do processo não compromete a fiscalização. “Estamos facilitando a abertura de empresas em áreas de menor risco, permitindo que novos negócios sejam iniciados mais rapidamente, sem abrir mão da fiscalização. Mesmo para empresas de baixo risco, aquelas que não estiverem em conformidade serão rigorosamente fiscalizadas. Não comprometemos a segurança, especialmente em locais com maior fluxo de pessoas”, explicou.
