O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) o decreto estadual que regulamenta o Irriga Paraná, definindo as formas de subvenção financeira e os critérios para acesso aos benefícios do programa. Criado em agosto de 2024, o objetivo do programa é expandir em 20% as áreas agrícolas com sistemas de irrigação no Paraná. Para isso, foram destinados R$ 200 milhões a serem aplicados em diferentes iniciativas.
A maior parte dos recursos será direcionada a fundos perdidos e linhas de crédito agrícola subsidiadas, além de estimular pesquisas no setor. Segundo Ratinho Junior, o programa reflete boas práticas internacionais em irrigação. “Com as mudanças climáticas e a necessidade de ampliar a nossa produtividade, este programa vai facilitar a vida do agricultor, tanto na parte de projeto técnico quanto das licenças e outorgas ambientais, além de juros subsidiados”, afirmou. Ele destacou ainda que a irrigação aumentará a previsibilidade e a renda dos agricultores. “A irrigação nos dará a oportunidade de ter até cinco safras a cada dois anos, o que fará com que a economia do agronegócio também cresça. Isso reforça a vocação do Paraná na produção de alimentos com sustentabilidade, algo que é reconhecido nacional e internacionalmente.”
De acordo com o decreto, os recursos do Irriga Paraná poderão ser somados a subsídios de outros programas públicos, como o Renova Paraná e incentivos do Banco do Agricultor Paranaense. A prioridade será atender agricultores de municípios historicamente afetados por estiagens ou com aumento previsto na demanda hídrica. O programa também beneficiará agricultores familiares, associações e cooperativas. Agricultores individuais poderão receber até R$ 40 mil a fundo perdido e R$ 100 mil em financiamentos subsidiados. No caso de associações e cooperativas, os valores chegam a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente.
O decreto descreve quatro modalidades de subvenção econômica que serão supervisionadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Uma das modalidades oferece bonificações para produtores que adotarem práticas de preservação hídrica e ambiental, como proteção de nascentes e reaproveitamento de água. Outra modalidade foca no fomento dessas práticas por meio de fundos perdidos ou financiamentos. A terceira é para crédito rural em operações realizadas junto a bancos conveniados, incluindo subsídios nos juros e bônus para produtores que cumprirem os requisitos contratuais. A última modalidade prevê apoio emergencial para insumos básicos em situações de calamidade pública.
O programa foi criado para atender aos desafios do Paraná relacionado às áreas irrigadas, que representam apenas 3% das zonas de cultivo, somando 170 mil hectares. Deste total, 100 mil hectares estão concentrados no Noroeste do estado, onde os recursos hídricos são escassos e há temperaturas mais altas. Outros 15 mil hectares estão próximos de Curitiba e os 55 mil hectares restantes espalham-se pelo restante do estado. Nos últimos anos, estiagens prolongadas causaram prejuízos estimados em R$ 40 bilhões às lavouras paranaenses.
“O programa é fundamental para que o Paraná enfrente as mudanças climáticas”, afirmou o secretário Natalino Avance de Souza. Ele ainda destacou: “As adversidades climáticas têm se tornado cada vez mais frequentes, então precisamos oferecer alternativas para que a agricultura não sofra tanto. A nossa meta é aumentar em 35 mil hectares as áreas irrigadas no Estado nos próximos dois anos.”
Do total de R$ 200 milhões destinados ao programa, R$ 150 milhões serão voltados a linhas de crédito para instalação de sistemas de irrigação, por meio do Banco do Agricultor Paranaense, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Fundo de Equipamento Agropecuário do Paraná (FEAP). Outros R$ 20 milhões serão destinados a pesquisas em gestão hídrica, incluindo instalação de radares e estações, incentivo a matrizes energéticas diversificadas na irrigação e estímulo ao uso de água de reúso. Além disso, cursos sobre sistemas irrigados sustentáveis têm sido promovidos com esse recurso. Um dos primeiros foi realizado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), capacitando 15 técnicos do IDR-Paraná.