Protocolado no início deste mês, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar um empréstimo de R$ 522,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal será analisado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores. O recurso é voltado para obras de macrodrenagem urbana principalmente na região central da cidade, visando reduzir alagamentos em áreas como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. A aprovação da urgência ocorreu nesta quarta-feira (16), durante a segunda parte da Ordem do Dia, por votação simbólica. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o empréstimo busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte.
A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, dentro do subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”. De acordo com o projeto, o valor será obtido por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e segue diretrizes da Portaria MCid nº 765/2024. A União será a garantidora do contrato, e o Município oferecerá como contragarantia parte de suas receitas constitucionais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com caráter irrevogável e irretratável. Caso a União não cubra as obrigações contratuais, a Caixa também será resguardada por essa contragarantia.
“A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel, na justificativa encaminhada ao Legislativo. A prefeitura ressalta que a autorização legislativa é imprescindível para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e estabeleça o limite de crédito da operação, o que deverá atender aos prazos exigidos pelo Ministério das Cidades.
O pedido de urgência foi assinado por 17 vereadores, incluindo o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), que destacou a necessidade de agilidade. “Esta contratação do PAC é de uma obra de macrodrenagem para a cidade. Pedimos esse regime de urgência pela necessidade da obra. Na segunda-feira [28 de abril] vamos detalhar mais a iniciativa”, declarou ao plenário. Também subscrevem o requerimento de urgência os vereadores Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Delegada Tathiana Guzella (União), Guilherme Kilter (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Tico Kuzma (PSD).
A líder da Oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), declarou voto favorável devido ao “prazo que a cidade tem para se inscrever no programa”, mas cobrou explicações sobre outras intervenções planejadas. “Nós precisamos saber se outras regiões serão contempladas com a obra de macrodrenagem. Principalmente, precisamos saber se esta é a única obra que vai ser inscrita no PAC no prazo estipulado, já que nós, vereadores, estamos apresentando várias demandas, de várias partes das regionais da cidade. Fica esta provocação para termos essa discussão na próxima segunda [28 de abril]”, reforçou. Camilla Gonda (PSB) também encaminhou voto favorável pela urgência, mas ponderou que o mérito da proposta será questionado quando for votada. “A gente gostaria de saber, também de antemão, se além desta questão da rua Desembargador Westphalen com a Presidente Getúlio Vargas, se a obra vai impactar outras microrregiões em outras áreas da cidade, para que de fato a gente consiga ter um sistema de drenagem integralizado, afinal de contas é um investimento de [mais de] R$500 milhões”, destacou a líder do bloco parlamentar PT/PSB/PSOL.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente pelo plenário, sem depender de análises nas comissões permanentes da Câmara. Além de acelerar o trâmite, a urgência “tranca” a pauta, ou seja, a proposta passa a ser prioridade na ordem do dia e sua votação não pode ser adiada. Por ser de iniciativa do Legislativo, a Câmara dispõe de até três dias úteis para incluir o projeto na pauta. Devido ao recesso administrativo desta quinta-feira (17) e os feriados subsequentes, Sexta-Feira da Paixão (18) e Tiradentes (21), a matéria deverá ser apreciada em plenário no dia 28 de abril.
