Câmara de Curitiba analisa isenção de EstaR para motoboys cadastrados

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A Câmara Municipal de Curitiba está avaliando um projeto de lei que pode oferecer alívio financeiro aos motoboys da capital paranaense. A proposta, apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), visa isentar do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) os motofretistas cadastrados no município. Esse grupo se tornou indispensável à engrenagem urbana em meio à crescente demanda por entregas rápidas e ao avanço do comércio eletrônico.

“Ao cadastrarmos os motofretistas, estamos também promovendo a formalização e regulamentação dessa profissão”, afirma a vereadora Delegada Tathiana Guzella. Ela enfatiza que a medida permitirá monitorar e apoiar os profissionais que atuam de forma legal, além de estimular a regularização da atividade.

Para ter direito à isenção, os motoboys precisam estar devidamente cadastrados e em conformidade com as regras municipais relacionadas ao serviço de entrega e transporte de pequenas encomendas. No entanto, o tempo máximo de permanência nas vagas do EstaR deverá ser rigorosamente respeitado, seguindo as normas aplicáveis a cada zona de estacionamento. Se o projeto for aprovado e sancionado, a nova lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar o processo de cadastro dos profissionais e estabelecer os procedimentos para conceder a isenção.

O projeto de lei foi protocolado em 13 de janeiro e segue o trâmite legislativo padrão. Primeiramente, será submetido à análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser debatido em outras comissões temáticas. Apenas depois disso será levado ao plenário para votação final. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos motoboys, essenciais para o cotidiano dinâmico de Curitiba, além de contribuir para a organização e a melhoria das condições laborais do setor.

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