A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio permanecerem na escola e concluírem o ensino básico. A proposta cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, a ser feito pela União para cobrir as despesas. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, cujos valores ainda serão definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Além disso, há previsão de um pagamento anual ao final de cada ano letivo, com o saque condicionado à conclusão de todo o ensino médio.
Os estudantes devem manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, aumentando para 85% em até três anos após o início do programa. Esse índice é superior aos 75% exigidos atualmente para aprovação escolar.
O benefício poderá ser concedido a estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal. Prioridade será dada aos alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem receber o incentivo, desde que tenham entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos seguirá critérios do CadÚnico, podendo haver outros critérios definidos em regulamento do Executivo com base em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos beneficiados será disponibilizada na internet com acesso público.
O valor do auxílio será definido periodicamente pelo Executivo federal, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos. O governo estima que seja possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, começando quando a matrícula for efetivada. Quanto ao aporte anual, a previsão é de um pagamento de R$ 1 mil ao final de cada ano, resgatável somente após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
O projeto determina que o auxílio não será considerado no cálculo da renda familiar usado para outros benefícios assistenciais. No entanto, não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
O relator do projeto na Câmara, deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), incorporou ao texto a maior parte da Medida Provisória 1.198, editada pelo governo federal em novembro, que instituiu poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio.
O parlamentar destacou que o aumento de gastos decorrente dessa política pública resultará em benefícios claros para as políticas educacionais, contribuindo para a redução da evasão escolar e a ampliação da escolaridade da população em geral.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, ressaltou durante a sessão que nenhum aluno deveria abandonar os estudos por necessidade alimentar. Ela enfatizou que a política pública visa assegurar que nenhum estudante precise escolher entre comida, sustento e a conclusão dos estudos.
Os recursos para essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do governo federal provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. Esse fundo financia ações em diversas áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto autoriza o uso de R$ 18,7 bilhões em recursos do Fundo Social, correspondentes ao superávit apurado entre 2018 e 2022, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Texto adaptado de: Folha de Irati
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
