Cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná registra crescimento de 43,7% desde 2019

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A Receita Estadual divulgou hoje um balanço com os dados do cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná. O Estado conta atualmente com 377.167 estabelecimentos ativos, representando um aumento de 7% em relação a 2022, quando havia 350.124 estabelecimentos.

Comparado a 2019, esse número cresceu 43,7%, refletindo um ambiente de crescimento econômico e simplificação de procedimentos fiscais.

A inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita do Paraná. Todos os estabelecimentos que comercializam produtos físicos devem pagar ICMS e emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e). Os dados contabilizados consideram que um mesmo CNPJ pode contribuir mais de uma vez, caso tenha múltiplos estabelecimentos.

Do total de estabelecimentos, 290.761 (77,1%) são optantes do Simples Nacional, enquanto os demais seguem o regime tributário normal. O Estado conta com 1,6 milhão de empresas, incluindo matrizes e filiais, segundo a Junta Comercial.

O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca as iniciativas de simplificação fiscal, como o novo portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios, pagamento via PIX e a Nota Fiscal Fácil para produtores rurais.

Para o diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese, o aumento no número de contribuintes é um indicador positivo do ambiente econômico, refletindo a facilidade nos procedimentos de emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações acessórias.

O cadastro de inscrição estadual possibilita solicitações e acompanhamento online de pedidos de inscrição e alterações cadastrais. Com a integração à Redesim, a solicitação é feita junto com a constituição da empresa no Portal Empresa Fácil, facilitando o processo para os contribuintes.

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