A partir de agora, mulheres que atingirem a maioridade poderão se alistar voluntariamente para o serviço militar no Brasil. Este desenvolvimento segue a publicação de um decreto no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28 de agosto, que estabelece as diretrizes para o alistamento militar feminino. Anteriormente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas brasileiras através de cursos de formação para suboficiais e oficiais, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
Com a nova regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, mulheres de 18 anos poderão agora se voluntariar diretamente para carreiras militares, equiparando-se aos homens que já são convocados ou se voluntariam nesta idade.
“Veja o prevê o decreto do alistamento militar feminino voluntário: O serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação”, detalha o documento. O período para alistamento é de janeiro a junho no ano em que a interessada completa 18 anos, com seleções baseadas em critérios físicos, culturais, psicológicos e morais.
Lula e Múcio, que participaram de uma cerimônia em comemoração aos 25 anos do Ministério da Defesa, destacaram a importância dessa abertura para as mulheres durante o lançamento das novas normas. A inspeção de saúde, parte crucial do processo de seleção, incluirá exames clínicos e laboratoriais para garantir a aptidão das candidatas.
Embora as mulheres voluntárias possam desistir do serviço até a formalização da incorporação, após este ponto, o serviço se torna obrigatório, e elas estarão sujeitas às mesmas regras que os homens. Importante destacar, elas não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
