A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou um guia com dicas e informações amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor para ajudar os brasileiros a realizar compras mais seguras na Black Friday deste ano, marcada para 29 de novembro. Segundo a Senacon, o guia foi criado considerando o aumento das compras online e das reclamações registradas durante eventos promocionais, como “ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”.
Na edição de 2023 do evento, mais de 7 mil queixas foram registradas nas plataformas de proteção ao consumidor em razão de promessas de desconto e vantagens que não se concretizaram. O principal objetivo da iniciativa é fornecer ferramentas que permitam identificar promoções verdadeiras e evitar práticas abusivas. Além disso, a Senacon destacou que estará monitorando o mercado em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções às empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
O uso da plataforma Consumidor.gov.br também foi incentivado pela Senacon para resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. De acordo com a secretaria, “mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”.
Principais orientações:
O guia enfatiza práticas recomendadas antes, durante e após a compra
- Pesquisa prévia de preços: Monitore os preços com antecedência para evitar armadilhas. Ferramentas de comparação online podem ser aliadas importantes.
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: Preços extremamente reduzidos podem estar ligados a golpes, como sites fraudulentos.
- Verifique a reputação do vendedor: Consulte a reputação da loja em sites especializados em reclamações e confirme se o CNPJ do fornecedor está ativo por meio da plataforma RedeSim.
- Leia a descrição completa do produto: Informações incompletas ou vagas podem configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
- Direito de arrependimento: Para compras realizadas fora de lojas físicas, como pela internet ou telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir da compra sem necessidade de justificativa.
- Garantia contra práticas abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas, incluindo cobranças indevidas e falta de suporte técnico após a venda.
- Cuidado com fretes e prazos de entrega: O fornecedor é obrigado a fornecer informações claras sobre custos de frete e prazos de entrega antes da finalização da compra.
O guia visa informar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos e como evitar fraudes, reforçando o compromisso da Senacon em promover uma relação de consumo mais equilibrada e segura durante o evento de descontos.
