O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil implementou novas regras para garantir o fornecimento gratuito de água potável em eventos de grande porte, como shows e festivais, especialmente em condições de calor extremo. Esta medida foi oficializada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 27 de agosto, visando a proteção da saúde dos frequentadores desses eventos.
Conforme estipulado pela portaria, os organizadores desses eventos devem assegurar várias opções de acesso à água potável sem custo adicional para o público. Isso inclui a permissão para que os participantes levem suas próprias garrafas de água, a disponibilidade de bebedouros, e a distribuição de água em embalagens apropriadas através de ilhas de hidratação estrategicamente localizadas.
Essa regulamentação também proíbe a cobrança de qualquer taxa adicional pelo consumo de água no local, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar dos consumidores. Além disso, os espaços destinados aos eventos devem ser equipados com infraestrutura adequada para atendimento rápido em casos de emergência médica ou outras situações de risco.
Ainda segundo a portaria, enquanto a venda de alimentos e bebidas é permitida, isso não deve interferir no acesso gratuito à água. Para evitar abusos nos preços, entidades de defesa do consumidor locais e estaduais são encarregadas de monitorar os preços da água mineral vendida nos eventos.
A vigência da portaria é temporária, estendendo-se até 25 de dezembro deste ano, com a possibilidade de revisão ou prorrogação com base na avaliação das condições climáticas futuras.
Esta iniciativa surge como resposta a incidentes anteriores onde a falta de medidas adequadas resultou em sérias consequências para a saúde dos participantes. Em particular, o caso da morte de Ana Clara Benevides durante um show em 2023 sob intensas condições de calor, que impulsionou a criação de regulamentações emergenciais para melhorar a segurança em eventos similares.
