Os deputados estaduais aprovaram em redação final nesta segunda-feira (24) o projeto que determina a obrigatoriedade de assinatura física em contratos de empréstimos junto a bancos e instituições financeiras para pessoas idosas no Paraná. Agora, o texto segue para sanção do governador.
A medida visa proteger os idosos de fraudes e abusos, destacando o excesso de contatos por telefone e mensagens em aplicativos de celular por parte de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados. Após a sanção da lei, as práticas bancárias serão adaptadas para oferecer mais transparência e segurança aos aposentados e pensionistas.
Além da assinatura física obrigatória, a legislação determina que as instituições financeiras forneçam aos idosos um resumo simplificado do contrato antes da assinatura, bem como uma cópia completa do documento com fonte ampliada após a formalização. Isso inclui informações detalhadas como número de parcelas, valor total da dívida e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária em casos de atraso no pagamento.
O texto final, aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, amplia e modifica uma lei de 2020, incorporando contribuições de diversos parlamentares, incluindo os projetos das deputadas Márcia Huçulak (PSD) e outros textos de Thiago Bührer (União Brasil).
