Um encontro de representantes de órgãos federais realizado nesta segunda-feira (4) em Brasília visou detalhar ações para combater o comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. O evento ocorreu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo que combate irregularidades com consequências financeiras e à saúde pública no país.
Participaram da reunião representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores. A médica Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), destacou a priorização do governo brasileiro em eliminar o comércio ilícito de tabaco. “O cigarro contrabandeado é de fácil acesso, é vendido nas ruas para crianças, adolescentes e para a população de baixa renda. Isso é contrário à saúde pública, além de não haver arrecadação de impostos”, disse Vera Luiza.
No encontro, os órgãos policiais discutiram estratégias do protocolo para realizar apreensões com base em dados integrados. A médica também mencionou a necessidade de atualizar permanentemente o sistema de rastreamento e localização nas fábricas de cigarros, permitindo que os produtos sejam monitorados por satélite. “Existe uma comissão nacional para implementar esse tratado. Um dos temas em destaque é o fortalecimento do governo em ações de prevenção e repressão do contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar”, reiterou Vera Luiza. Segundo ela, há um reforço no combate a fim de que o Brasil reduza significativamente o comércio ilícito desses dispositivos.
Vera Luiza pontuou que os principais desafios enfrentados pelo Brasil incluem a expansão do crime organizado, a extensão das fronteiras e a pressão da indústria do tabaco, que amplifica dados do comércio ilícito para influenciar o governo a não elevar impostos. “Existe um trabalho da indústria do tabaco para tentar comercializar os eletrônicos de uma forma legal porque o consumo de cigarros está diminuindo, não só no Brasil, mas como no resto do mundo.”
Dados apresentados na reunião indicam que a arrecadação de impostos sobre os cigarros é de aproximadamente R$ 8 bilhões, enquanto os custos com saúde, aposentadoria precoce e cuidados paliativos alcançam R$ 153 bilhões. “Atualmente, o comércio ilícito dos produtos do tabaco representam cerca de 30% do mercado de cigarros no Brasil. O país, na verdade, serve de modelo para o resto do mundo com suas ações de controle ao tabagismo.”
De acordo com o diretor-geral do Inca, Roberto Gil, em um país que é grande produtor e plantador de tabaco, como o Brasil, é crucial rastrear e controlar toda a cadeia produtiva, desde o processamento do fumo até a manufatura e comercialização dos produtos. “Com o combate ao comércio ilícito, podemos retomar uma política de preços que é um desestímulo ao consumo de produtos do tabaco.”
Texto adaptado do Jornal A Folha do Sudoeste.
